Negocie as dívidas da sua empresa e evite o bloqueio do seu CNPJ. Se as dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) não forem regularizadas, algumas consequências podem ocorrer: Exclusão do Simples Nacional: O MEI que não regulariza suas dívidas corre o risco de ser excluído do Simples Nacional, perdendo os benefícios desse regime tributário simplificado.O que causa a exclusão do Simples Nacional? Entre os principais motivos para a exclusão do Simples Nacional estão:Estourar o limite de faturamento e não comunicar à Receita FederalAtividades que não podem ser Simples NacionalExistência de dívidasContrair débitos junto ao INSS e/ou fazendas municipais, estaduais e federaisTer como sócio pessoa jurídicaCondição societária.Quais são as consequências da exclusão do Simples Nacional?Sofrer a exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências para a empresa. A principal delas é a mudança de regime tributário, assim, a empresa deverá optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, que são mais complexos e têm mais despesas.Além disso, a empresa excluída do Simples Nacional fica sujeita a multas e juros sobre o que deixou de recolher, além de estar exposta a fiscalização e penalidades.Por fim, a exclusão do Simples Nacional também traz a perda dos benefícios que esse regime tributário oferece. Em outras palavras, a simplificação das obrigações e a redução da carga tributária não irão mais acontecer.MEI que regularizar suas dívidas verão o Termo de Exclusão anulado.
