Para ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados de faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal.

Como funciona o Pronampe 2024?
O Pronampe permite que microempreendedores individuais (MEI), pequenas e médias empresas captem um empréstimo de até 30% do faturamento, com limite de R$ 150 mil por CNPJ. A taxa de juros anual máxima é a mesma da Selic (atualmente em 11,75%), acrescida de 6%. O prazo de pagamento é de até 72 meses, podendo variar conforme as instituições financeiras.

Até quando vai o Pronampe?

O Pronampe vai até 31 de dezembro de 2024, segundo o Ministério da Economia. O Senado Federal vai avaliar uma proposta de tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Quais são as regras do Pronampe 2024?

• A empresa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do empréstimo;
• a empresa não deve ter pendências com a lei para evitar a negação do seu pedido pelas instituições financeiras;
• a companhia pode pegar créditos de até 30% da receita bruta anual divulgada pela Receita Federal, com limite de R$ 150 mil por CNPJ;
• apenas empresas com mais de dois anos em exercício poderão ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
• cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
• certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.

Qual o prazo para pagamento do Pronampe?
O prazo de quitação dos empréstimos do Pronampe é de até 72 meses, ou seja, seis anos.

São dois anos a mais que o prazo anterior, que era de até 48 meses (quatro anos). A mudança foi realizada diante da dificuldade das empresas em manterem o compromisso com os pagamentos.

Como saber se tenho direito ao Pronampe 2024?
Para ter direito ao Pronampe 2024, é preciso que a empresa tenha entregado a declaração do último ano de exercício, além de ter pelo menos um ano de funcionamento. Empresas com dois anos ou mais têm melhores condições. Para empresas com mais de dois anos, o limite disponibilizado corresponde a 30% da receita bruta anual da empresa, com base no exercício 2023, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.

Como vimos, o Pronampe 2024 está disponível desde 25 de julho de 2022 e vai até 31 de dezembro de 2024. O pagamento começa em 11 meses e o valor pode ser parcelado em até 48 parcelas.

Como fazer o Pronampe para MEI?
Para solicitar o Pronampe 2024, a empresa precisa buscar uma instituição financeira credenciada e fazer a proposta de empréstimo. Antes, deve-se autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com a instituição escolhida por meio do portal e-CAC.

Quem é MEI tem direito ao Pronampe?
Sim, quem é MEI pode solicitar empréstimos por meio do Pronampe. Além dos microempreendedores individuais, as empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões também podem pedir o crédito.

Qual o valor máximo do Pronampe para MEI?
O empréstimo é limitado a R$ 150 mil por CNPJ. Tanto os microempreendedores individuais (MEI), quanto as pequenas e médias empresas podem captar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal.